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A Justiça do Estado de São Paulo negou em 1ª instância o pedido de Xuxa para tirar do ar o Alerta Nacional, de Sikêra Jr., após ser chamada de “pedófila” pelo apresentador no programa da RedeTV!.
O juiz César Peixoto entendeu, em despacho liberado no último dia 18, que a liminar não continha argumentos suficientes para banir o programa de Sikêra.
Peixoto argumentou que a solicitação de Xuxa extrapola os limites da liberdade de expressão e pode configurar censura.
Segundo documentos obtidos pelo Notícias da TV, houve um exagero na forma como o caso passou a ser tratado na mídia. “Processe-se o recurso, sem efeito suspensivo, diante da ausência de plausibilidade dos argumentos articulados, sobretudo porque eventual exagero do conteúdo das informações/reportagens dependeu de avaliação futura e mais aprofundada, sem embargo da possibilidade, em tese, da retirada do programa do ar, sob pena de censura prévia”, diz um trecho da decisão de Peixoto.
Ele também vetou o pedido de Xuxa para que o caso passe a correr em segredo de Justiça: “Indefiro o segredo de Justiça, porque a hipótese seguiu a regra da publicidade ampla inexistindo qualquer tipo de constrangimento à exposição”.
Xuxa recorreu da decisão no início da noite de quinta-feira (19).
A ação contra Sikêra e seu programa foi protocolada na Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, em 27 de outubro, e a apresentadora da Record pediu tutela de urgência ao caso, pois alega que o rival oferece riscos à sociedade.
